Não ao PL do ato médico, uma questão de saúde!

O Projeto de Lei do Ato Médico surgiu em 2002 e hoje tramita com caráter de urgência no Senado. Esse PL busca regulamentar a profissão da Medicina, o que é necessário. Porém, coloca vários procedimentos, que hoje são feitos em equipes multidisciplinares, como exclusivo dos médicos, como, por exemplo, a elaboração de diagnósticos nosológicos, cargos de chefia de equipes de saúde e a realização de procedimentos invasivos.

O PL tem sido discutido principalmente entre profissionais de saúde, pontuando alguns problemas do projeto e identificando onde prejudica qual profissional. É, porém, necessário olhar para a concepção de saúde que atravessa o PL e o quanto ele é prejudicial não só à atuação do profissional da saúde, mas, sobretudo, ao usuário do Serviço Único de Saúde (SUS).

As profissões de saúde foram se consolidando de forma desintegrada, levando a uma “guerra de mercado” nos serviços de saúde, de quem é responsável pelo quê. Colocando o médico em uma posição superior entre as profissões de saúde, o projeto trabalha com uma idéia de saúde que não compreende o ser humano de modo integral, como um todo. E o tipo de intervenção concebido no projeto visa centralmente à cura de doenças, não à prevenção ou ao bem-estar.

Freud, em 1927, escreveu um artigo chamado “A análise é leiga”, explicitando um receio de a Psicanálise ser engolida pela Medicina. 93 anos depois, o problema é pertinente a todas as profissões da saúde.

“O que se disse sobre as dificuldades do diagnóstico diferencial e da incerteza, em muitos casos, de chegar a uma decisão sobre os sintomas somáticos – situações, vale dizer, nas quais os conhecimentos médicos e a intervenção médica são necessários -, tudo isso é perfeitamente verdadeiro. Não obstante, o número de casos em que dúvidas dessa espécie jamais surgem de maneira alguma e em que não se exige um médico é por certo incomparavelmente maior.” (Freud)

Para mais informações sobre o PL, manifestações e dar sua opinião sobre o assunto, entre no blog da CONEP: coneponline.wordpress.com

COORDENAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE PSICOLOGIA

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